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Nesta quarta-feira (26), a presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Recife, vereadora Aimée Carvalho (PSB), designou o vereador Antônio Luiz Neto (PSB) como relator do caso que apura a conduta dos parlamentares Michele Collins (PP) e Renato Antunes (PSC). A Comissão foi provocada pelo Conselho Tutelar da cidade (RPA-01) que, na quarta-feira (19), enviou uma notícia de fato com pedido de providências. O relator tem sete dias corridos para apresentar o parecer e decidir se dá andamento ou não na instauração do procedimento. O vereador Amaro Cipriano Maguari (PP) também participou da reunião.

De acordo com o texto encaminhado pelo Conselho, Michele Collins e Renato Antunes podem ter violado os direitos da criança que foi atendida pelo Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM). A menina realizou um aborto legal após ser estuprada pelo tio no estado do Espírito Santo. Ainda de acordo com o Conselho Tutelar, os parlamentares tentaram impedir o cumprimento da lei incitando manifestações contrárias ao direito da criança, o que caracterizaria a quebra de decoro parlamentar.  

Tão logo recebeu o documento do Conselho Tutelar, Aimée Carvalho convocou a Comissão de Ética da Câmara do Recife para deliberar acerca da questão. A parlamentar garante que o grupo tem o compromisso de garantir que o decoro do cargo seja preservado independente de ideologias ou partidos políticos. “A Casa José Mariano é pautada sempre pela ética, pelo respeito, pelo decoro. Atitudes que fogem à essa máxima serão sempre investigadas e, caso comprovadas, punidas exemplarmente conforme determina o regimento”, garantiu.