Ministério da Economia alega que há prédios da união em Marcos Correa/PR

Nesta sexta (12), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.011/20, que facilita a venda e cede grandes descontos na compra de imóveis da união. Ao alterar diversos procedimentos sobre a avaliação do preço mínimo, o texto permite que o governo abata 25% do valor inicial do bem público à venda em segunda tentativa de leilão. Antes, só poderia ser oferecido um desconto de 10%, na terceira tentativa de repasse de um imóveis de até R$ 5 milhões.

Dentre os cinco vetos presidenciais, não passaram o artigo que tratava do registro de imóveis nos cartórios em dias não úteis e os trechos sobre a regulamentação de obrigações do governo, de multas e de outros tópicos específicos relacionados a programas mantidos pelo Executivo federal.

O Ministério da Economia justificou a MP citando o Edifício Wilton Paes de Almeida, que foi sede da Polícia Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cidade de São Paulo, mas acabou abandonado e ocupado por famílias sem teto. Em maio de 2018, o imóvel desabou e deixou sete mortos e dois desaparecidos. “Há um conjunto de imóveis em iminente colapso, colocando em risco a vida de pessoas, a destruição do meio ambiente e a perda do patrimônio público”, alega o Ministério da Economia.