A tramitação do projeto de lei do Executivo nº 36/2019 gerou um intenso debate no plenário da Câmara do Recife nesta segunda-feira (9). A matéria visa alterar dispositivos do Código Tributário Municipal – e foi alvo de críticas do vereador Jayme Asfora (sem partido). De acordo com ele, a Prefeitura precisa rever partes do texto que podem resultar no aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O PLE nº 36/2019 prevê dois fatores de alteração da idade dos imóveis no Recife, o que interfere no valor venal utilizado pela Prefeitura para a base de cálculo do IPTU. Um deles é o acréscimo de área construída em 50% ou mais; o outro, a reforma que “mude substancialmente” as características da edificação.

De acordo com Jayme Asfora, o aumento do IPTU só deveria ocorrer quando esses fatores se combinarem – o que, segundo ele, não está claro no texto. Com isso, o projeto pode penalizar empresários que recuperam edifícios históricos, acrescentou.

“O projeto tem pontos positivos, como a isenção do IPTU para os habitacionais. Mas ele aumenta o IPTU quando o proprietário da unidade faz uma reforma no imóvel”, disse o vereador. “O consumidor e o lojista deveriam ser incentivados pela Prefeitura, deveriam receber descontos. É assim nas cidades que têm IPTU Verde”, exemplificou, citando a medida que bonifica proprietários que adotam medidas sustentáveis nas edificações.

Durante a discussão, o PLE nº 36/2019 recebeu um pedido de vista do vereador André Régis (PSDB). O parlamentar tem cinco dias corridos para devolver a proposta – até lá, ela não pode ser incluída na pauta de votação.

*Do site da Câmara do Recife