Bolsonaro: excludente de ilicitude é para conter marginais
Na rede social, o presidente voltou a defender o tema e justificou que quando o Estado solicita a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é porque não tem mais controle da situação
seg, 25/11/2019 - 11:35
Marcos Corrêa/PR
Por meio do Twitter, o presidente Jair Bolsonaro falou novamente sobre o projeto de lei que prevê a criação da excludente de ilicitude para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A medida está sendo discutida por líderes de partidos do Centrão que visam derrubar a proposta.
De acordo com reportagem do O Globo, parlamentares avaliam que a medida pode criar "licença para matar". O projeto que foi enviado ao Congresso Nacional na quinta-feira (21), trata somente da ação dos agentes de segurança militar, os quais poderão ter penas aliviadas ou até isentas, caso matem ou cometam outros atos proibidos por lei.
Na rede social, Bolsonaro justificou que quando um governador recorre a GLO é porque o Estado não tem mais condições de manter o controle da situação usando os próprios meios. "A tropa da GLO não é para fazer relações públicas, ela vai para se impor, conter ações terroristas, depredação de bens, queima de ônibus, evitar que inocentes morram, etc", disse.
Em outro post, o presidente frisou que com o projeto pretende garantir a autonomia dos militares, zelando pela própria vida e liberdade após o cumprimento da missão.
"No mais, para enfrentar a esses marginais, é que se faz necessário o excludente de ilicitude", acrescentou o chefe do Estado.
A exclusão de ilicitude foi uma das bandeiras mais defendidas pelo presidente durante a campanha em 2018. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e em seguida, o Senado, os quais podem alterar trechos do texto, caso haja necessário.
LeiaJá também