Extinção da Decasp segue para sanção de Paulo Câmara

Projeto de Lei que cria o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e extingue as delegacias de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) e de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim) teve a redação final aprovada na Alepe

ter, 06/11/2018 - 08:28
Roberto Soares/Alepe Mudança foi aprovada na Alepe e segue para sanção Roberto Soares/Alepe

Por maioria, o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nessa segunda-feira (5), o parecer da Comissão de Redação Final ao Projeto de Lei nº 2066/2018, de autoria do Poder Executivo, que cria, na estrutura da Polícia Civil, o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). O texto havia sido aprovado em Segunda Discussão na semana passada.

Parlamentares voltaram a divergir sobre a extinção, prevista na matéria, das delegacias de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) e de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim). Votaram contra a proposta os deputados Antônio Moraes (PP), Álvaro Porto (PTB), Edilson Silva (PSOL), Joel da Harpa (PP), Júlio Cavalcanti (PTB), Priscila Krause (DEM) e Socorro Pimentel (PTB). Agora, o projeto segue para sanção do Governo do Estado.

Durante a discussão da proposta, Priscila Krause classificou como “irresponsáveis” as declarações do governador do Estado, Paulo Câmara (PSB), que chamou de fake news as avaliações de que as mudanças previstas na iniciativa enfraqueceriam o combate à corrupção. “Como se fortalece o enfrentamento diminuindo a especialização da investigação?”, questionou a democrata. “Aqueles que fazem segurança pública no Brasil não conseguem entender de que maneira isso pode melhorar o combate a esse tipo de crime.”

Assim como Priscila, Edilson Silva também tornou a criticar o “pouco tempo” disponível para que os deputados apreciassem o projeto – que tramitou em regime de urgência. O psolista disse ainda que deve avaliar a possibilidade de mover uma ação judicial para tentar retomar a discussão da proposta na Alepe. A hipótese foi sugerida por setores da sociedade civil interessados no tema, que acompanharam a votação das galerias do Plenário. “Vamos nos pautar pelo que achamos correto e ético, como sempre fizemos”, frisou.

Joel da Harpa também se colocou contrário à proposição e comentou a presença dos manifestantes nas galerias. “A juventude está trazendo uma nova realidade ao País, usando as redes sociais. Isso foi provado agora, com a eleição do presidente Jair Bolsonaro, sem dinheiro nem o apoio de grandes partidos”, observou.

*Do site da Alepe

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