Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

Primeiro lugar nas pesquisas de intenções de votos, os possíveis eleitores do candidato a presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) parecem não se incomodar com o fato de o deputado federal ter aprovado, em 27 anos de Congresso, apenas dois projetos de lei. A maioria das propostas do presidenciável é ligada à área militar e à segurança pública, no entanto outros chamam atenção pelas curiosidades e especificidades, que contribuem para reforçar o título de político polêmico que Bolsonaro carrega como marca. 

As propostas revelam um pouco das lutas do parlamentar e as causas que apoia. Em 2009, o candidato a presidente pelo PSL solicitou a alteração do Regimento Interno da Câmara com o objetivo de assegurar a fixação do crucifixo na parede do plenário, atrás da mesa. Citar o nome de “Deus” também é algo recorrente pelo deputado. Em meados do ano passado, ainda quando não estava definido sua candidatura, em entrevista concedida ao LeiaJá, Bolsonaro chegou a afirmar que se fosse “missão de Deus” disputaria a Presidência da República.

Recentemente, após o ataque sofrido com uma faca, ele também falou que foi um “milagre” de Deus estar vivo. Segundo uma pesquisa divulgada pelo Ibope, nesta semana, o deputado lidera entre mulheres e também evangélicos crescendo de 29% para 33%. 

Em 2011, Bolsonaro fez uma requisição atípica para aprovar um voto de louvor ao então presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, pelo norte-americano ter comandado a ação que culminou com a morte do terrorista Osama Bin Laden. Em 2014, mais uma requisição: Bolsonaro pediu a realização de uma sessão solene em referência aos cinquenta anos do dia 31 de março de 1964, data na qual iniciou o Golpe Militar, considerado um dos períodos mais repressivos da história com a instalação do regime militar. 

Em sua participação no programa Roda Viva, em julho passado, ele fez uma declaração que deu muito o que repercutir ao afirmar que não houve golpe militar em 1964. Bolsonaro falou que os atos cometidos pelos militares se justificavam pelo “clima da época, de guerra fria” e ainda disse que teria agido da mesma maneira se estivesse no lugar deles. “Não houve golpe militar em 1964. Quem declarou vago o cargo do presidente na época foi o Parlamento. Era a regra em vigor”, declarou na ocasião. 

Em 2010, Bolsonaro repudiou a morte do então prisioneiro cubano Orlando Zapata Tamayo que, de acordo com ele, foi “cruel e evitável”. Ele ainda manifestou o entendimento “pela necessidade de libertação, imediata e incondicional, de todos os prisioneiros políticos mantidos pela República de Cuba”. 

As posturas polêmicas do presidenciável não param por aí. Apesar de afirmar que não é “homofóbico” e até garantir que nunca teve problema com algum homossexual, Bolsonaro tentou sustar algumas resoluções em prol da classe LGBT.  Uma delas foi a resolução nº 11, de 18 de dezembro de 2014, que estabeleceu os parâmetros para a inclusão dos itens "orientação sexual", "identidade de gênero" e "nome social" nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais no Brasil.

Em março de 2011, também pediu que o então ministro da Educação prestasse esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre a elaboração de material de combate à homofobia a ser distribuído nas escolas de ensino fundamental.

Durante seu mandato, buscou sustar os efeitos da Portaria Interministerial nº 2, de 20 de novembro de 2014, que instituiu o Grupo de Trabalho com a finalidade de adotar medidas visando receber denúncias de crimes de discriminação nas redes sociais online. 

Foto: Nilson Bastian / Câmara dos Deputados

Entre as mais recentes, apresentada em março deste ano, um projeto de lei de sua autoria e do também deputado Delegado Francischini (SD) pedem pela revogação da Lei 7.474, de 8 de maio de 1986, que “dispõe sobre medidas de segurança aos ex-presidentes da República”. Os dois ressaltam a necessidade do “fim de privilégios”. Segundo a legislação, quando o presidente termina o seu mandato, tem o direito de utilizar os serviços de quatro servidores destinados à sua segurança pessoal, além de dois veículos oficiais com motoristas.

Militares e segurança pública

Na área da segurança, apesar de defender o porte de arma, uma proposta de Bolsonaro, apresentada em março de 2016, quis incluir no rol dos crimes hediondos os dolosos [intenção de matar] praticados com arma de fogo mediante violência ou grave ameaça à pessoa. Em outra proposta, quis impor pena mínima de dez anos de reclusão para o indivíduo que praticar três crimes.

Outro projeto de lei defendeu o aumento de pena para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, ainda exigindo que o condenado por esses crimes conclua tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual como requisito para obtenção de livramento condicional e progressão de regime. Bolsonaro também vem defendendo a castração química para estupradores. 

Os projetos e ações visando melhorias aos militares foram muitas, entre elas sugeriu a adoção de medidas necessárias para que seja garantido aos militares das Forças Armadas o direito a horário especial, sem necessidade de compensação, aos que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza. Outra trata sobre atualizar o valor mínimo a ser pago do auxílio-invalidez aos militares.

Também desejou que o ministro de Estado da Defesa fosse escolhido entre os oficiais generais das Forças Armadas. Ao lado de outros deputados, Bolsonaro chegou a requerer a instalação de painel com a relação de todos os pracinhas falecidos na 2ª Guerra Mundial nos corredores da Câmara dos Deputados.

Outros projetos diversos também foram propostos pelo candidato do PSL como deixar de tornar obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia, proteção e defesa do consumidor, para estabelecer obrigatoriedade de fornecimento de certidão de quitação de débitos por concessionárias e prestadoras de serviço público.