Jonas Pereira/Agência Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocou para esta segunda-feira (28), às 16h, uma sessão deliberativa extraordinária na intenção de votar as seis Medidas Provisórias (MPs) que trancam a pauta do Plenário. Apenas depois de apreciar as MPs é que a Casa Alta poderá votar o requerimento de urgência para a análise do projeto que regula os preços de fretes rodoviários.

A aprovação da matéria é uma das reivindicações dos caminhoneiros, que estão em greve desde a última segunda-feira (21), contra a alta dos combustíveis e outas questões que já foram acordadas com o Governo Federal. O projeto foi incluído no acordo firmado da quinta-feira (24), nesse domingo (27) o presidente Michel Temer cedeu em outros pontos através de novas medidas provisória, inclusive na desoneração do PIS/Confis sobre o óleo diesel que também deveria estar na pauta do Senado.

O projeto que regula os fretes, de autoria do deputado federal Assis Couto (PT-PR), está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas pode ir direto ao Plenário caso o regime de urgência seja aprovado. Desde novembro, o relator  da matéria é o senador Romero Jucá (MDB-RR), mas até o momento ele não apresentou nenhum parecer.

A regulamentação dos fretes

O projeto cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, mediante tabela elaborada semestralmente por órgão competente, com valores por quilômetro rodado por eixo carregado e conforme a carga. Os parâmetros devem ser fixados sempre nos meses de janeiro e julho de cada ano.

Os preços mínimos serão definidos levando-se em conta a oscilação e a importância do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete.

Até que  o órgão competente do Poder Executivo edite a tabela com os valores mínimos, o projeto estipula o valor de R$ 0,70 por quilômetro rodado para cada eixo carregado de carga geral e R$ 0,90 para carga perigosa ou refrigerada.

Ainda conforme o texto original da proposição, o processo de definição dos preços deve contar com a participação dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, bem como dos representantes das cooperativas de transporte de cargas.

*Com a Agência Senado