O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) expediu ofício ao novo ministro da Saúde, Gilberto Occhi (PP), para que os efeitos de três recomendações expedidas em 2017, referentes à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), também sejam aplicados à nova gestão. Occhi assumiu o cargo no mês passado. O ofício foi assinado pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

Segundo o MPF, as recomendações foram direcionadas à Presidência da República, à Casa Civil e ao Ministério da Saúde “para impedir a adoção de medidas sem embasamento científico, técnico e legal relativas a mudanças na Hemobrás”. A sede da estatal fica em Goiana, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O órgão federal recomendou que não sejam aprovadas e nomeadas para cargos de gestão, no âmbito da Hemobrás ou do Ministério da Saúde, pessoas que tenham vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia de processamento de material plasmático ou de produção de hemoderivados, especialmente aquelas que já tenham atuado junto a empresas farmacêuticas.

Outra recomendação refere-se a eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma, notadamente de Fator VIII recombinante, bem como  produção de hemoderivados para o setor privado. O MPF quer que qualquer iniciativa nesse sentido siga o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos ou legislação que regula a Parceria Público-Privada.

Também foi determinado, nos documentos, que seja devidamente justificada qualquer hipótese de transferência de tecnologia para processamento de plasma e hemoderivados para outras empresas além das já incluídas neste processo -  Shire Farmacêutica Brasil/Baxter Hospitalar e a Hemobrás –, mediante a elaboração de estudos técnicos, legais e científicos. 

Em caso de não acatamento das recomendações, o MPF disse que poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis. 

Ainda no ofício enviado ao ministro da Saúde, também encaminhado à Procuradoria-Geral da República, o MPF reforça que a pasta deve respeitar a exclusividade da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada entre a Hemobrás e a Shire para aquisição do Fator VIII recombinante, usado por pacientes com hemofilia. A PDP foi celebrada com o conhecimento e aval do MS, órgão responsável pela recompra e distribuição dos medicamentos. 

No entanto, conforme destaca o MPF, "o próprio Ministério vinha, na antiga gestão, negligenciando os quantitativos mínimos, ou seja, estava realizando compras em volumes muito inferiores aos acordados".

Decisões 

Em março, o MPF conseguiu, na Justiça Federal, o reconhecimento da exclusividade da PDP firmada entre a Hemobrás e a Shire para aquisição do Fator VIII recombinante. A decisão indefere qualquer pedido de compra feito fora da parceria, garantindo o abastecimento do medicamento para 2018. A medida foi tomada a partir da possibilidade de interferência do ex-ministro, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), na produção do recombinante.

Ainda no ano passado, em setembro, o MPF obteve uma decisão obrigando a União a adotar, em até seis meses, as medidas necessárias para a contratação de indústria fracionadora de plasma, para possibilitar a vazão dos estoques acumulados na Hemobrás. Em outubro do mesmo ano, ajuizou ação civil pública contra a União para que fosse mantido contrato firmado com a Hemobrás, impedindo eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma para o Paraná.