Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pode votar nesta quarta-feira (21) projeto que inclui no Estatuto do Idoso a previsão de internação de pessoas idosas durante o dia em instituições, como alternativa ao regime permanente (PLS 648/2015). A intenção é preservar os laços das pessoas idosas com as famílias, já que com a internação permanente a convivência fica prejudicada. A reunião está marcada para as 14 horas.

O senador Alvaro Dias (Pode-PR), autor do texto, lembra que o espírito da lei é de manter os idosos com a família, evitando a internação nos abrigos e outras instituições. Muitas famílias, no entanto, não têm condições de pagar alguém para cuidar dos idosos em casa ou de fazer com que um de seus integrantes abra mão do trabalho para isso. A única opção, atualmente, acaba sendo a internação permanente.

"A solução proposta, a nosso ver, inibe os efeitos desagregantes do envolvimento de todos os adultos da família com o trabalho diário. Dispõe a pessoa idosa, durante o dia, das atenções de profissionais especializados, e vê, à noite, a família, com suas várias gerações, reunir-se no lar", explicou o senador.

O relatório da senadora Ângela Portela (PT-RR) é pela aprovação do texto, sem emendas. Para ela, diante do envelhecimento da população brasileira, o tema da internação de pessoas idosas é cada vez mais relevante. O mérito da proposta, afirmou, é  conciliar os cuidados necessários ao idoso e o convívio familiar.

Se a matéria for aprovada, não havendo pedidos para a análise pelo Plenário o Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Denúncia

Na segunda parte da reunião, os senadores devem apreciar o relatório da presidente da comissão, senadora Regina Sousa (PT-PI), sobre uma denúncia recebida pela comissão. O fato teria acontecido na cidade de  Saquarema (RJ). De acordo com a denúncia, policiais invadiram uma casa sem ordem judicial e submeteram pessoas a torturas, espancamentos e agressões morais.

No relatório, a senadora recomenda que a CDH peça informações à Corregedoria de Polícia e ao Ministério Público Estado do Rio de Janeiro sobre as providências adotadas no caso.

*Da Agência Senado