Paulo Pinto/ AGPT/Fotos Públicas

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei do deputado Hildo Rocha (PMDB), que pretende criar um cadastro nacional de pessoas que foram condenadas por estupro. Caso a proposta seja aprovada, o cadastro vai conter fotos, características físicas, dados digitais dos estupradores, além de informação do DNA do condenado. 

O cadastro também vai valer para o preso em liberdade condicional contendo o local de sua residência e de trabalho nos últimos três anos. De acordo com o texto do projeto, será a União e entes federativos os responsáveis pela validação dos dados inseridos, bem como as devidas atualizações e o acesso às informações. 

O custo com os gastos para a implantação e manutenção da base de dados deverá ser custeado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A proposta já foi aprovada nas comissões de Finanças e Tributação; de Segurança Pública e Combate Organizado e segue para ser analisada, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.