Porte de armas a agentes de trânsito é vetado novamente

Proposta elaborada em 2015 e aprovada por deputados e senadores já foi vetada pelo presidente e voltou à Câmara

por Wagner Silva qua, 13/12/2017 - 15:39

A Câmara dos Deputados manteve a decisão de veto sobre o projeto que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito de todo o país. A proposta modificava o estatuto do desarmamento e foi comemorada pelos agentes de trânsito que compareceram à sessão do Senado em que os parlamentares votaram o projeto. O texto original é de autoria do ex-deputado federal Tadeu Filipelli (PMDB-DF), foi elaborado em 2015 e aprovado pelo Senado em setembro desse ano.

O Projeto de Lei (PL) foi vetado pelo presidente Michel Temer um mês após a aprovação depois de ouvir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Casa Civil e constatar que a proposta fere o Estatuto do Desarmamento. De acordo com esses órgãos, os agentes de trânsito não são definidos como força policial e, caso seja necessário, as forças de segurança pública deverão apoiar ações de fiscalização e policiamento do trânsito.

Com isso, parlamentares que apoiam a iniciativa (de prover armas aos agentes de trânsito) tentam restabelecer o PL e angariar os votos necessários para aprovação do texto na Câmara novamente.

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