Governo de PE chama operação da PF de 'desproporcional'
Em nota, gestão estadual parece não ter concordado com a forma que foi realizado essa primeira fase da 'Operação Torrentes', que buscou documentos no Palácio do Campo das Princesas
A Operação Torrentes foi deflagrada na madrugada desta quinta-feira (9), com objetivo de desarticular um esquema criminoso de desvio de verbas públicas em Pernambuco - que haviam sido destinadas para auxiliar as vítimas das enchentes, que destruíram vários municípios da mata-sul no ano de 2010 e 2017.
A Polícia Federal, uma das responsáveis pela Operação, juntamente com a Corregedoria Geral da União (CGU), começou as investigações em 2016, depois da análise do relatório entregue pela Casa Militar do Estado de Pernambuco, que davam conta dos R$ 450 milhões repassados para a "Operação Reconstrução", que aconteceu 2010.
No ano passado, foi verificado que funcionários da Casa Militar haviam direcionado os contratos para empresas que ofereciam uma contrapartida financeira. Sendo detectado também que aconteceram superfaturamentos em contratos recentes, firmados pela Secretaria da Casa Militar com recursos públicos federais, esses destinados para a "Operação Prontidão", lançada depois da chuva que assolou, mais uma vez, as regiões da mata-sul pernambucana em maio deste ano.
Diante das investigações, buscas e apreensões, o Governo do Estado lançou uma nota que diz: "A Operação Reconstrução, ocorrida a partir de julho de 2010, envolveu recursos advindos do Estado de Pernambuco e da União, dirigidos ao atendimento emergencial às 120 mil pessoas da Zona da Mata Sul atingidas pela enchente, bem como o trabalho de reconstrução das cidades", informou a assessoria do governo.
Ainda na resposta dada previamente pela gestão estadual, eles informam que a prestação de contas desta operação foi apresentada no tempo devido, "não foi descumprido nenhum prazo ou foi negada nenhuma informação por parte do Governo de Pernambuco. Com relação à Operação Prontidão, realizada após a enchente deste ano de 2017, os prazos de prestação de conta ainda estão em curso" informou.
Na manhã desta quinta (9), o LeiaJá acompanhou a atuação dos policiais federais, juntamente com a CGU, no Gabinete do chefe da Casa Militar, que fica no Palácio do Campo das Princesas. De acordo com a nota enviada para a imprensa, o Governo parece não ter concordado com a forma que foi realizado essa primeira fase da "Operação Torrentes". "O que assistimos hoje é exemplo da grave prática de buscar criminalizar toda a atuação dos agentes públicos e políticos. É lamentável a operação desproporcional realizada no Gabinete do chefe da Casa Militar, no Palácio do Campo das Princesas. O acesso a todos os documentos e equipamentos ali localizados, assim como a qualquer outro documento público, poderia ter sido solicitado sem a necessidade de qualquer ordem judicial", finaliza a nota.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo governo estadual:
"Com relação à operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União realizada hoje (09.11) em prédios da Secretaria da Casa Militar do Estado, o Governo de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização.
A Operação Reconstrução, ocorrida a partir de julho de 2010, envolveu recursos advindos do Estado de Pernambuco e da União, dirigidos ao atendimento emergencial às 120 mil pessoas da Zona da Mata Sul atingidas pela enchente, bem como o trabalho de reconstrução das cidades.
As prestações de contas respectivas foram apresentadas a tempo e modo às autoridades competentes, estaduais e federais. Não foi descumprido nenhum prazo ou foi negada nenhuma informação por parte do Governo de Pernambuco.
Com relação à Operação Prontidão, realizada após a enchente deste ano de 2017, os prazos de prestação de conta ainda estão em curso.
A Operação Reconstrução construiu a Barragem de Serro Azul e cinco hospitais, o Hospital Regional de Palmares, os hospitais municipais de Água Preta, Cortês, Barreiros e de Jaqueira. A Operação Reconstrução também entregou 12.131 mil casas; recuperou ou reconstruiu 71 pontes, recuperou 185 vias urbanas e 28 muros de arrimo em diversos municípios atingidos.
A Operação Reconstrução recuperou, ainda, 63,13 quilômetros de rodovias e 203 quilômetros de estradas vicinais; reconstruiu 29 escolas atingidas, revitalizou a orla de Palmares; recuperou e reconstruiu 123 bueiros e 11 passagens molhadas, promoveu a dragagem do Rio Una e criou a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico.É absolutamente lastimável o processo de espetacularização negativa das atividades de controle da atuação pública. O que assistimos hoje é exemplo da grave prática de buscar criminalizar toda a atuação dos agentes públicos e políticos. Os trabalhos da Operação Reconstrução envolveram grande número de servidores públicos, que realizaram um esforço extraordinário na missão de minimizar o sofrimento que as enchentes causaram à população pernambucana.
É lamentável a operação desproporcional realizada no Gabinete do chefe da Casa Militar, no Palácio do Campo das Princesas. O acesso a todos os documentos e equipamentos ali localizados, assim como a qualquer outro documento público, poderia ter sido solicitado sem a necessidade de qualquer ordem judicial.
Logo que disponha de mais informações, o Governo de Pernambuco voltará a se pronunciar publicamente.
Governo do Estado de Pernambuco"