Depois de mais de quatro anos de atividades, a Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC) apresenta, nesta segunda-feira (25), o relatório final de pesquisa e investigação das violações dos direitos humanos praticadas contra cidadãos na época da ditadura militar em Pernambuco ou contra pernambucanos em outros territórios. O governador Paulo Câmara (PSB) vai comandar a solenidade de divulgação dos mais de 70 mil documentos divididos em dois exemplares. A apresentação dos dados será no Palácio do Campo das Princesas, a partir das 15h.

De acordo com a Comissão, foram colhidos um total de 157 depoimentos em 50 sessões públicas e 40 reservadas. No primeiro volume, o relatório contém textos informativos sobre como foi planejado o trabalho da CEMVDHC, desde sua criação, organização, planejamento estratégico e metodologia; além dos relatos das histórias de vida e as circunstâncias das violações cometidas contra 51 mortos e desaparecidos políticos, vítimas da repressão.  

Já o segundo, trata das difi­culdades da construção da democracia no Brasil e da repercussão desses fatos em Pernambuco; da in­tervenção do capital externo nas eleições de 1962; e da marcha e concretude do golpe militar: o desmonte da “inter­venção planejada” e a repressão em Pernambuco. A narrativa aponta, por fim, a responsabilização pelos atos criminosos abordados, indicando suas conclusões e recomendações.  

Devem participar da entrega do relatório, personalidades como João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964; José Almino de Alencar Silva Neto, filho do ex-governador Miguel Arraes, também deposto pelo Exército brasileiro em 1964; Maria Cristina Capistrano, filha do dirigente do PCB desaparecido em 1974, David Capistrano; Mariluce de Souza Moura, ex-presa política e viúva de Gildo Macedo Lacerda, dirigente da APML que foi morto em Recife; Tessa Moura Lacerda, filha de Gildo Macedo; entre outros.

A Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Helder Câmara

Criada pela Lei 14.688, de 1° de junho de 2012, sancionada pelo ex-governador Eduardo Campos, a Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Helder Câmara teve como missão promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, estupros, sequestros, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria; praticadas por agentes públicos estaduais, durante o período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a consolidação do Estado Democrático de Direito.

Além disso, foi responsável por identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos, suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade. Coube ao grupo de trabalho, ainda, recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir e assegurar a não repetição dessas violações.