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A quase um ano das eleições de 2018 o assunto mais latente no Congresso Nacional é a reforma política. Em análise nas Casas Legislativas, as propostas que promovem uma mudança em algumas regras eleitorais encontram dificuldades de ser aprovadas por dividirem opiniões entre os parlamentares. Uma das mais polêmicas é a que cria um fundo para o financiamento de campanha com R$ 3,6 bilhões. Em conversa como LeiaJá, nesta segunda-feira (18), o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), José Raimundo dos Santos Costa, questionou a medida e disse que o projeto “vai na contramão da lógica” diante do cenário econômico atual e da “carência de verbas para políticas públicas”. 

“O fundo partidário, que já existe há muito tempo, serve para financiar campanhas. Os que têm mais importância nos partidos acabam sendo beneficiados por ele. Criarmos um novo fundo específico para o processo eleitoral acredito que não seria a melhor saída. Iriamos fazer um aporte muito grande de dinheiro quando várias outras áreas tem carência de verbas para políticas públicas. Priorizar um processo eleitoral, financiando os atos de propaganda dos políticos, vai na contramão da lógica pelo menos neste momento de crise”, declarou. 

O desembargador vai tratar sobre os tipos de financiamento eleitoral durante uma palestra que acontece no Recife na noite da próxima quarta-feira, às 19h, na Universidade Salgado de Oliveira. Para José Raimundo dos Santos Costa um outro item que também deve ser levado em consideração com a criação do fundo é a paridade entre os candidatos. “Quem garante que [o novo fundo] vai trazer paridade entre os candidatos e as eleições? Um partido grande não vai repartir em iguais cotas para os menores e dentro deles vão privilegiar os chamados caciques”, salientou. “Ninguém garante também que acabará o caixa 2, o que aumentaria mais ainda a disparidade entre os candidatos”, acrescentou.

O desembargador do TRE também acredita que o financiamento privado “seja o ideal” para o Brasil desde que seja implantado um “método de fiscalização e controle mais eficaz”. “Em todo o mundo o privado é o que prevalece e quando há qualquer tipo de desvio a legislação é muito rígida. A classe política vai ter interesse em criar uma legislação rígida para punir isso? Seria menos oneroso para a sociedade como um todo”, analisou. 

José Raimundo dos Santos Costa ainda defendeu que inclua-se na reforma política um projeto que crie um código de processo judicial eleitoral. “Não temos um código de processo eleitoral, mas um código eleitoral, que trás algumas regras do código de processo civil e penal. Muitas vezes não se pune com severidade por omissão da legislação”, frisou. O debate é voltado para estudantes do curso de direito e tem como tema "Que reforma política interessa aos cidadãos brasileiros?".