A Polícia Federal (PF) do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta quarta-feira (30), uma operação para desarticular uma quadrilha que atuava com a compra e venda de votos junto a uma turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A Operação Alcmeon, cumpre 23 medidas judiciais, sendo dois mandados de prisão preventiva, oito mandados de condução coercitiva e 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Mossoró (RN) e no Recife. A investigação iniciou a partir de uma delação premiada e a ação também teria beneficiado casos da Lava Jato em tramitação no TRF5.

Na capital pernambucana, foi cumprido um mandado de condução coercitiva contra um servidor público estadual, de 58 anos, residente em Boa Viagem, na Zona Sul. O nome dele não foi divulgado. Os policiais cumpriram a ordem judicial por volta de 6h da manhã e a condução, de acordo com a polícia, foi feita de forma tranquila. Na PF o servidor prestou esclarecimentos sobre os fatos e foi indiciado pelo crime de corrupção ativa, previsto no artigo 317 do código penal. Ele prestou depoimento e foi liberado.

De acordo com a investigação, a organização criminosa seria composta por um grupo advogados e um ex-desembargador, que negociariam votos em sentenças criminais para a libertação de presos ou liberação de bens apreendidos em ações penais. Eles atuavam em operações policiais, apelações criminais, ações rescisórias e revisão criminal. Os principais clientes eram políticos, inclusive envolvidos na operação Pecado Capital, dentre outras.

Segundo a PF, um caso específico foi a pena de um ex-prefeito, que era de 28 anos de reclusão foi reduzida para dois anos e oito meses, e substituída por restritiva de direito. “As ações do grupo indicariam também o cometimento de delitos de exploração de prestígio em vários processos em trâmite no Tribunal, inclusive processos relacionados à Operação Lava Jato”, informou a nota da polícia.

Delação

Os investigadores informaram que o esquema criminoso foi desvendado por meio de acordo de colaboração premiada em que um empresário relatou pelo menos duas situações em que teria obtido os benefícios do grupo depois de ter sua prisão decretada e seus bens apreendidos durante uma operação policial deflagrada no Estado. 

O grupo cobraria em média 350 mil reais pelo serviço, sempre de forma antecipada. Em determinado momento, um dos advogados ligado à organização criminosa teria retido os documentos de veículos de um dos delatores como forma de garantir o pagamento futuro da propina. 

A quadrilha está sendo investigada também com relação aos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica de documentos particulares, uso de documentos particulares ideologicamente falsos e lavagem de dinheiro.