O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) pode passar a ter que destinar 10% dos recursos para a segurança pública, caso um projeto de lei apresentado pelo deputado Aluísio Lessa (PSB) seja aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ao justificar a proposta, Lessa defendeu a distribuição da responsabilidade pela segurança com os demais entes federativos e disse que a medida fará com que os municípios deem a sua parcela de contribuição no combate à violência no Estado. 

O pessebista anunciou o projeto na sessão plenária dessa segunda (21), enquanto os deputados discutiam sobre o levantamento que apontou Pernambuco como responsável por 50% da alta de homicídios verificada no Brasil em 2017. Durante a explanação, ele também culpou a  política econômica nacional implantada pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff, classificando-o como “ineficiente e responsável pelo quadro de desemprego enfrentado hoje, o qual se reflete no aumento dos números da violência”. 

“Ao contrário da educação e da saúde, áreas com índices mínimos a serem aplicados, não há nenhuma legislação que obrigue o município a fazer investimentos em segurança pública”, registrou. Lessa acredita que a reserva de 10% dos recursos recebidos do FEM poderá ser utilizada em ações de melhoramento da iluminação pública, instalação de câmeras de videomonitoramento e fortalecimento das guardas municipais, por exemplo. “Para isso, o município precisará aderir ao Pacto pela Vida. Ele terá que seguir regras sobre o que fazer e como investir essa verba”, opinou.

A iniciativa deverá ser pauta de audiência pública na Alepe e da próxima assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).