Algumas decisões de Moro, as que são feitas em primeira instância, não foram acatadas pelo TRF-4 José Cruz/Agência Brasil

A decisão do juiz Sérgio Moro de condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão é apenas uma peça do quebra-cabeça de um cenário que não se pode prever com exatidão. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável por julgar em segunda instância os casos relativos à Operação Lava Jato, é quem decidirá o futuro do petista. 

Lula, no entanto, pode em parte ficar otimista. Algumas decisões de Moro, as que são feitas em primeira instância, não foram acatadas pelo TRF-4. Uma das mais recentes sentenças do magistrado, que tinha condenado o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto há pena de quase 16 anos, é um exemplo : no entendimento de dois desembargadores, as provas só foram baseadas em delações premiadas. 

A primeira condenação que o TRF-4 reverteu sobre as sentenças de Moro foi o do réu André Catão de Miranda, em setembro de 2015. Ele tinha sido condenado por Moro a cumprir quatro anos de prisão em regime semiaberto pelos crimes de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e evasão de divisas juntamente com outras duas pessoas, mas foi absolvido. 

Moro condenou, também em 2015, o executivo Mateus Coutinho de Sá Oliveira a 11 anos de prisão por “prova robusta” de que ele teria participado de esquemas de fraudes em relação à empreiteira OAS; o TRF-4 não concordou e, em novembro de 2016, justificando “ausência de demonstração segura de sua participação no ilícito”, optou pela sua liberdade. 

Mais absolvições

A mãe da doleira Nelma Kodama, Maria Dirce Penasso, condenada pelo magistrado a cumprir 2 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de evasão de divisas e operação de instituição financeira irregular, em 2014, no ano seguinte foi absolvida de todas as acusações. O ex-diretor da OAS Fernando Augusto Stremel pegou pena de quatro anos por lavagem de dinheiro, em 2015, e foi absolvido em 2016. A sua pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e multa de 50 salários mínimos. 

Também houve o caso em que Moro absolveu e que o TRF-4 condenou. O bainao Adarico Negromonte Filho, irmão de ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, foi inocentado pelo juiz, mas foi condenado pelo tribunal a cumprir 3 anos e 6 meses de prisão por trabalhar como operador de propinas sacando dinheiro e transportando valores por ordem do doleiro Alberto Youssef.