A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 227/16) que prevê eleições diretas no caso de vacância dos cargos de presidente e vice em qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses, está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A análise, marcada para acontecer nesta terça-feira (13), é polêmica e tem sido adiada seguidamente.

A base do governo não concorda com os termos da PEC e deve manter os procedimentos para impedir a votação na CCJ. Já os partidos de oposição, que defendem o projeto, lançaram na última semana uma Frente Parlamentar Mista por Eleições Diretas para pressionar o Congresso a aprovar o texto.

No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou no último dia 31, por unanimidade, uma outra proposta que vai na mesma linha. A diferença é que a eleição direta só não ocorreria se a dupla vacância ocorresse no último ano do mandato.

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional.