Sem quórum para ser votado na semana passada, o projeto de lei complementar que trata  sobre a recuperação de estados em calamidade fiscal volta à pauta do plenário da Câmara nesta segunda-feira (10).

Como a semana de trabalho será curta - devido ao feriado da Páscoa - os deputados terão sessão deliberativa também na segunda, quando geralmente só são realizadas sessões não-deliberativas.

Na última quarta-feira (5), o relator da matéria, o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), concluiu a apresentação do seu parecer, que prevê, por exemplo, uma carência de três anos no pagamento das parcelas da dívida. Em contrapartida, seria necessário elevar as alíquotas de contribuição social de servidores, reduzir incentivos tributários e realizar privatizações.

O relator fez sugestões de mudanças ao texto original, como a redução de 20% para 10% ao ano o percentual de redução das renúncias tributárias instituídas por lei estadual, além da ampliação da lista de exceções em relação aos gastos com publicidade.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou votar a matéria na própria quarta, mas após discussões e obstruções, ele recuou, temendo não ter votos suficientes para aprovar a proposta. De fato, ainda não há consenso sobre a matéria.