O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, encaminhou ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), um ofício recomendando uma “ampla análise” do Projeto de Lei 249/2015 antes da sanção. O texto, aprovado no último dia 21 pela Câmara dos Vereadores, prevê o pagamento antecipado de 50% dos cachês dos artistas que se apresentarem em shows e eventos pagos com recursos municipais.

"Temos dúvida sobre a possibilidade de pagamento antecipado, com recursos públicos, de serviços que ainda serão prestados em data posterior. Consideramos apropriada uma análise da competente Procuradoria Jurídica Municipal sobre a compatibilidade desta medida", observou Pimentel. "Nosso respeito aos artistas e aos vereadores é enorme, apenas queremos que a questão da legalidade seja bem esclarecida, caso este projeto vire lei. É uma questão de obediência à lei federal", acrescentou o procurador.

Segundo ele, no ofício foram listadas leis federais de direito financeiro e contabilidade pública que, na visão do MPCO, poderiam inviabilizar o pagamento antecipado. O ofício do MPCO está no gabinete do prefeito desde a sexta-feira (24). O MPCO aguardará a decisão de Geraldo sobre o veto ou a sanção do projeto antes de avaliar alguma outra medida.