O Ministério Público de Pernambuco expediu, nesta quarta-feira (16), uma notificação para o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Vado da Farmácia (sem partido), não gastar cerca de R$ 102 milhões, decorrentes de precatórios de verbas atrasadas do extinto Fundef.

Segundo a promotora Alice de Oliveira Morais, autora da notificação, a cidade irá receber a "vultosa quantia" por diferenças pretéritas do antigo Fundo e há uma "grande controvérsia jurídica a respeito da destinação a ser dada a tais verbas; em especial, quanto à sua vinculação a despesas de manutenção do ensino fundamental e/ou eventual vinculação do percentual de 60% para pagamento de pessoal".

A promotora também disse que recebeu uma denúncia contra o atual prefeito, de um "suposto acordo que teria sido feito irregularmente entre o Sindicato de Professores e a Prefeitura, a respeito do pagamento de abono ao alguns professores, em detrimento de outros, e com destaque indevido de honorários para advogado". 

Outro problema que o MPPE indica é que faltarão apenas 18 dias para o fim do mandado de Vado. Ele não foi candidato à reeleição e é rompido com o prefeito eleito, Lula Cabral (PSB), que também foi seu antecessor. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia enviado uma recomendação a todos os atuais prefeitos no mesmo sentido, para evitarem gastar a verba do Fundef, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) diga como os recursos devem ser aplicados. Vado da Farmácia terá 48 horas para dizer se vai acatar ou não a notificação do MPPE. Após a resposta do atual prefeito, medidas judiciais poderão ser adotadas.