Cardozo disse esperar lisura e respeito a petista na segunda-feira (29) Pedro França/Agência Senado

O advogado de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o ex- Advogado Geral da União José Eduardo Cardozo disse, em entrevista a TV Senado, que está avaliando se será solicitado o pedido de duas votações sobre o processo de impeachment da petista. A primeira votação seria a do afastamento permanente de Dilma da presidência da República e a segunda se daria para aferir sobre a inabilitação da função pública. Este segundo ponto iria aferir se Dilma continuaria a ter, por exemplo, seus direitos políticos mantidos, caso sofra o impeachment. 

“São duas visões jurídicas, que é a suspensão dos direitos políticos decorrem naturalmente, ou decorreria naturalmente da condenação num processo de impeachment. Numa interpretação literal do texto da Constituição. A quem entenda que são duas condenações diferenciadas, independentes e que, portanto, exigiria duas votações tomadas por paradigma e interpretação do Supremo Tribunal Federal fez no caso Fernando Collor de Melo. Collor Renunciou, portanto não teve decretado seu impeachment, mas como sendo uma acusação autônoma foi dado processamento ao feito para que depois se votasse se ele continuaria com seus direitos políticos suspensos ou não”, avaliou. 

De acordo com o advogado, a solicitação da segunda votação será feita caso a defesa acredite que seja necessária. “É uma discussão jurídica e eu não sei e ainda vou avaliar se vamos questionar ou não vamos questionar. Se entendermos que é o caso, vamos questionar. Por ora, estamos apenas avaliando. Há muita discussão sobre isso aqui, mas a defesa ainda vai refletir sobre se colocará essa questão ou não”, avaliou. 

Em relação aos procedimentos que vão ser adotados pelo Senado na segunda-feira (29), quando Dilma irá a Casa depor, Cardozo disse esperar lisura e respeito a petista. “Os procedimentos vão ser discutidos pelos líderes e pelo presidente (Ricardo) Lewandowski. Em princípio será um depoimento que ela prestará em torno de 30 minutos e que podem ser prorrogáveis a depender do presidente Lewandowski. A partir daí ela se submeterá as respostas, a partir das indagações feitas pelos senadores. Então, portanto, é um procedimento normal e uma arguição normal e nós esperamos que seja realizada com absoluta lisura e respeito a chefe de estado que aqui comparecerá em outro modelo”, disse Cardozo.