O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma representação ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) pedindo que o órgão aceitasse a denúncia contra o prefeito de Bonito, Ruy Barbosa (PSB), acusado de irregularidades na aplicação de recursos destinados à manutenção da educação. O documento foi divulgado nesta sexta-feira (19). 

De acordo o MPF, em fevereiro deste ano o TRF5 recebeu uma denúncia de que o gestor estava utilizando veículos velhos, com ano de fabricação em discordância com a legislação e impróprios para a locomoção de pessoas, como caminhonetes e caminhões, para o transporte escolar municipal. A situação descumpre as normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro e a legislação que disciplina o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Desde a acusação, o MPF observou também vários indícios de que houve irregularidades nas prorrogações dos contratos de prestação de serviço de transporte escolar. Por exemplo, o contrato proveniente da Concorrência 02/2009, com vigência de 12 meses e valor mensal de R$ 144.920,37, sofreu três aditamentos com sucessivos reajustes, chegando a R$ 187.279,20. Com isso, o valor inicial sofreu um aumento acima dos 25% permitidos pela legislação. 

Além disso, o FNDE informou que o município deixou de prestar contas dos recursos referentes aos exercícios de 2011 a 2013, razão pela qual teve suspenso o repasse das verbas no final de 2013.