Cunha participa da sessão da CCJ que julgará recurso
O ex-presidente da Câmara acompanhará o advogado de defesa que falará por ele por cerca de duas horas. A previsão, entre os parlamentares, é de que a apreciação do parecer não seja concluída hoje
O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já está nas dependências da Câmara Federal onde acontece, nesta terça-feira (12), a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir e votar o recurso impetrado por ele contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de recomendar a cassação do seu mandato. Argumentos da defesa serão expostos em mais de duas horas. A reunião iniciou por volta das 14h35. A recomendação do relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF) é de que a votação do processo que o peemedebista responde seja refeita no Conselho.
Sob a análise de Fonseca, o colegiado não poderia ter apreciado o pedido de cassação de forma nominal com manifestação individual de cada parlamentar. Segundo ele, o método fere o Regimento Interno da Câmara. O Conselho de Ética acatou a denúncia de que Eduardo Cunha teria mentido ao afirmar em maio de 2015, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que não tinha contas no exterior.
A previsão, entre os parlamentares, é de que a apreciação do parecer não seja concluída hoje. O presidente da CCJ Osmar Serraglio (PMDB-PR) afirmou, no início da sessão, que assim que a Ordem do Dia no Plenário for aberta a reunião será suspensa.
A CCJ tinha marcado para essa segunda-feira (11) o julgamento do parecer, mas foi adiada por Serraglio. O cancelamento foi criticado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL). "A impressão que passa é que isso tudo é um processo de protelação", disparou. "Essas protelações trazem insegurança a população brasileira", acrescentou a deputada Maria do Rosário (PT).
Respondendo as insinuações de manobras, Osmar Serraglio lembrou que o processo contra Cunha durou oito meses no Conselho de Ética e está no 12º dia útil na CCJ. O argumento foi rebatido pelo presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo. "Não foi por culpa nossa, mas das manobras feitas por vocês sabem quem", alfinetou.