O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) lê, neste momento, o parecer ao recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O parecer foi entregue nessa terça-feira (5) a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas foi mantido em sigilo.

A defesa poderá se pronunciar logo após a leitura do parecer, ou, se houver pedido de vista, logo após esse período, que é de duas sessões. O presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-RS), pretende começar a discutir o relatório na próxima terça-feira (12). 

Até o momento, o relator se colocou contra a decisão do Conselho de Ética de encaminhar ao Plenário pedido de sua cassação e decidiu anular a votação final do conselho, por entender que a forma como foi feita não está prevista no Regimento da Câmara. No dia foi decidido que a votação seria feita por chamada dos blocos parlamentares em ordem alfabética e Fonseca acredita que essa votação deve ser refeita.

Processo

Eduardo Cunha recorreu à CCJ contra a decisão do Conselho de Ética alegando que houve irregularidades no processo: cerceamento do direito de defesa; aditamento de denúncias sobre novas contas no exterior; e parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA); entre outras.

Em junho, o conselho aprovou, por 11 votos a 9, o parecer do deputado Marcos Rogério que concluiu que Cunha mentiu em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, sobre a existência de contas bancárias de sua propriedade no exterior.

Após a decisão, Eduardo Cunha afirmou, em nota, que o processo foi todo conduzido com parcialidade e nulidades gritantes. Ele alega que não mentiu à CPI, pois não era proprietário de conta, e sim beneficiário de um truste.

*Com a Agência Câmara