A leitura do parecer que iniciou por volta das 10h30 já dura quase duas horas Agência Câmara

Relator do recurso enviado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de cassar seu mandato, o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) considerou parcialmente, até o momento, os argumentos apresentados pelo peemedebista. Entre os 16 pontos questionados por Cunha, no documento já disponibilizado pela Câmara dos Deputados, Fonseca se colocou favorável a realização de uma nova votação do assunto no Conselho de Ética. 

Para o relator, a aprovação do pedido de cassação, por 11 votos a 9, no último dia 14, teria ferido o Regimento Interno da Câmara ao acontecer de forma nominal. “A votação, da forma em que foi feita, além de não encontrar respaldo em qualquer norma regimental, gerou prejuízo concreto ao recorrente, de forma que a sua anulação é medida que se impõe para que se anule a votação do parecer realizada no dia 14/06/2016, devendo outra ser realizada, com estrita observância às normas regimentais”, destacou Fonseca, que ainda está lendo o parecer.

Outro ponto destacado por Ronaldo Fonseca foi com relação à atuação do deputado Marcos Rogério que não poderia ter continuado como relator do caso, depois de ter mudado de partido com a janela partidária, migrando do PDT para o DEM que é do mesmo bloco do PMDB.

“Não pode um Deputado pertencer a dois partidos ao mesmo tempo. Veja-se a grave situação do caso ora examinado: atuaria o nobre Deputado Marcos Rogério pelo PDT, no âmbito do Conselho de Ética e, concomitantemente, pelo DEM, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania? A situação é inadmissível”, pontua o relator do recurso. 

Fonseca considerou que não houve dano para Eduardo Cunha ter Rogério como relator e pontuou que “dessa forma, não obstante reconheçamos a inconformidade da situação verificada no curso da representação e reiteremos a necessidade de cumprimento da norma inscrita no Artigo 13 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, deixamos, com base no princípio do pas de nullité sans grief, de reconhecer a nulidade alegada”.

No início da leitura do parecer, o deputado afirmou ter feito uma análise técnica das regras de tramitação do processo. “Não se trata de julgar aqui se o representado é culpado, ou não, se possui conta no exterior, ou recebeu valor indevido”.

A decisão do relator de que ocorra uma nova votação do parecer final no Conselho de Ética precisa ser aprovada por maioria absoluta na CCJ. Caso isso aconteça, o processo que durou oito meses, pode retroceder. Não sendo acatado, o pedido de cassação do mandato de Cunha vai ao plenário da Casa trancando a pauta. Para ser aprovado ou rejeitado, são necessários 257 votos entre os de 513 deputados.

A leitura do parecer que iniciou por volta das 10h30 já dura quase duas horas. Após a leitura do parecer, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, poderá se manifestar diante do exposto pelo relator. O próprio Eduardo Cunha poderia se colocar contra ou a favor dos argumentos de Fonseca, mas logo cedo ele afirmou, pelo Twitter, que não compareceria a sessão.

Veja a íntegra do parecer: