Ronaldo Fonseca recomendou a anulação da sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou a cassação do mandato de Cunha Marcelo Camargo/Agência Brasil

A discussão do relatório que acata parcialmente o recurso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) questionando o parecer que recomenda a cassação do mandato dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi agendada para a próxima segunda-feira (11). O parecer foi lido nesta quarta-feira (6) pelo deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) e já há três votos em separado contrários ao recurso, que só serão analisados se o parecer de Fonseca for rejeitado.

Ronaldo Fonseca recomendou a anulação da sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou a cassação do mandato de Cunha. Para o relator, a aprovação do pedido de cassação, por 11 votos a 9, no último dia 14, teria ferido o Regimento Interno da Câmara ao acontecer de forma nominal.

A decisão do relator de que ocorra uma nova votação do parecer final no Conselho de Ética precisa ser aprovada por maioria absoluta na CCJ. Caso isso aconteça, o processo que durou oito meses, pode retroceder. Não sendo acatado, o pedido de cassação do mandato de Cunha vai ao plenário da Casa trancando a pauta. Para ser aprovado ou rejeitado, são necessários 257 votos entre os de 513 deputados.

A reunião na segunda-feira foi decisão do presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que a pedido dos deputados marcou a reunião de forma extraordinária. “Precisamos de tempo para discutir e para o direito de defesa”, disse.