Teori Zavascki determinou sigilo das interceptações telefônicas e deu 10 ao juiz Sérgio Moro para enviar explicações ao Supremo Líbia Florentino/LeiaJá Imagens/Arquivo

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, determinou na noite desta terça (22) que o juiz Sérgio Moro remeta ao tribunal as investigações que envolvem o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. A decisão responde à ação da Advocacia Geral da União que questionava a quebra de sigilo de gravações envolvendo autoridades com foro privilegiado.

A decisão não derruba a suspensão da nomeação de Lula para o cargo de ministro chefe da Casa Civil, determinada pelo ministro Gilmar Mendes.

A mesma decisão de Mendes havia devolvido a Moro a jurisprudência sobre as investigações. Segundo a decisão de Zavascki, somente o STF tem competência para avaliar a quem cabe as investigações quando há indícios de envolvimento de pessoas com foro privilegiado, como é o caso da presidente Dilma Rousseff e do ministro Jaques Wagner.

Teori Zavascki se posicionou também em relação às gravações de conversas telefônicas que foram vazadas na última semana, afirmando em sua decisão que a lei proíbe expressamente a divulgação de conversas interceptadas. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal", escreveu.

O ministro refutra ainda o argumento de 'interesse público' usado pelo juiz Sérgio Moro ao divulgar os áudios: "É descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”, argumentou Zavascki, que ainda determinou novamente o sigilo das gravações.

O despacho ainda dá a Moro o prazo de dez dias para se explicar sobre a retirada do segredo de justiça das interceptações telefônicas ao STF.