TCE recomenda rejeição das contas de Julio Lossio
Parecer prévio do órgão fiscalizador constatou a falta de investimento na educação e contradições na prestação de contas do prefeito na gestão de 2010
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer prévio recomendando a rejeição das contas do prefeito Julio Lossio (PMDB), relativas ao exercício financeiro de 2010. O investimento de apenas 22,77% na educação municipal, quando a Constituição Federal estabelece um mínimo de 25%, foi uma das irregularidades encontradas pelos auditores no relatório encaminhado ao TCE.
Além da ausência de investimentos na educação, a prestação de contas de Lossio apresenta divergência entre o valor apurado da despesa total com pessoal e o apontado no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre apresentado pela prefeitura. A equipe de auditoria constatou que a administração comprometeu 52,87% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. Contudo, o município afirma, em seu site, que o percentual de comprometimento foi de 52,69% da RCL.
O parecer recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas foi emitido na última terça-feira (19), quando o voto do conselheiro substituto Ricardo Rios foi aprovado por unanimidade. O TCE também aprovou o envio de recomendações ao prefeito para que as falhas encontradas nas contas de 2010 não sejam repetidas.