TCU propõe prazo para Dilma se pronunciar sobre contas

qua, 17/06/2015 - 11:20

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas do governo da presidente Dilma Rousseff em 2014, vai elencar em seu voto todas as irregularidades apontadas pela área técnica da Corte no Balanço Geral da União.

Na proposta, a ser apresentada ao plenário em julgamento nesta quarta-feira (17) ele indicará, portanto, que há elementos para a rejeição das contas da presidente, mas vai optar por abrir um prazo para que a presidência da República se pronuncie.

A decisão foi comunicada aos demais ministros do TCU. Na manhã desta quarta-feira, os integrantes da Corte se reuniram a portas fechadas com representantes do governo, entre eles os ministros Valdir Simão (Controladoria-Geral da União) e Luis Inácio Adams (Advocacia Geral da União).

O julgamento pelo TCU das contas do governo começou pela manhã. O voto de Nardes será apresentado ao plenário e poderá ser seguido ou não pelos demais ministros.

Julgamento

O TCU já deu início ao julgamento das contas do governo de 2014. A expectativa é grande diante da possibilidade de condenação, o que seria um fato histórico. Normalmente, a Corte aprova as contas, mas com ressalvas. Apesar disso, é possível que o tribunal adie o julgamento.

O governo é acusado de ter feito uma dívida paralela de R$ 37,1 bilhões em função de atrasos de pagamentos de benefícios, subsídios e outras faturas, caso que ficou conhecido como pedaladas fiscais.

O relator do processo é o ministro Augusto Nardes. O evento lotou o plenário da Corte, que até distribuiu convites para o julgamento.

Estão presentes parlamentares da oposição e os ministros Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União (AGU) e Valdir Simão, da Controladoria Geral da União (CGU).

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