Plenário se reunirá na terça (2) e quarta (3) para sessões deliberativas Jefferson Rudy/Agência Senado/Arquivo

O Senado votará, nesta terça-feira (2), o substitutivo ao projeto de Lei 517/2011, que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solução de conflitos. A sessão está marcada para as 16h, podendo ter continuidade da votação na quarta-feira (3). Com o feriado de Corpus Christi, não haverá atividades na Casa na quinta (4).

O objetivo do texto, que tem origem no Senado e foi modificado pela Câmara dos Deputados, é desafogar a Justiça brasileira, por meio de acordos entre as partes, antes mesmo de uma decisão nos tribunais. A matéria tramita em regime de urgência e deve receber parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em plenário.

A proposta é fruto do trabalho de uma comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em 2013. O grupo apresentou um projeto sobre arbitragem, sancionado na semana passada com vetos, e outro sobre mediação. A diferença entre os dois métodos alternativos de solução de conflitos é que, no primeiro, um árbitro é escolhido entre as partes para definir a questão. Já na mediação, o terceiro (mediador) tenta facilitar a comunicação e negociação, para que as próprias partes cheguem a um consenso.

Pauta - Outras matérias também devem ser votadas nesta semana. Uma delas é a proposta de emenda à Constituição 33/2014, que determina que a segurança pública será de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Os senadores poderão apreciar também projetos de reforma política, como o PLS 268/2011, que estabelece o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais, e o PLS 60/2012, que proíbe doações de empresas em dinheiro, ou por meio de publicidade, a candidatos e partidos políticos.

Deve ser apreciado ainda o PLC 13/2013, que prevê para engenheiros, arquitetos e agrônomos que ocupam cargos efetivos no serviço público o reconhecimento das suas carreiras como essenciais e exclusivas de Estado.

Com informações da Agência Senado.