Pernambuco ocupa a 11ª posição em ranking de transparência medido pela Controladoria-Geral da União (CGU). O estado recebeu a nota 8,61 que leva em consideração a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). Balanço divulgado pela Controladoria Geral do Estado mostra um aumento de 30% no total dos pedidos de informação registrados no estado durante o primeiro quadrimestre de 2015.

As falhas apontadas pela CGU referem-se à impossibilidade de acompanhamento dos pedidos realizados e exigência de dados que dificultam o acesso. Entre os pontos positivos estão a existência de regulamentação da LAI pelo Executivo estadual, o atendimento presencial e eletrônico e o cumprimento do prazo para respostas dos pedidos feitos.

Considerando todas as unidades da federação, São Paulo e Ceará foram considerados os estados mais transparentes, obtendo a nota máxima, seguidos por Paraná (9,72), Sergipe (9,31), Santa Catarina (9,17) e Rio Grande do Sul (9,17). O Amapá e o Rio Grande do Norte nem chegaram a pontuar, por não atenderem a nenhum dos requisitos observados pela Controladoria.

Entre os 492 municípios analisados, Recife é o nono mais transparente com a nota 8,75. Considerando apenas as capitas, a cidade ocupa a quarta colocação. As falhas são no prazo de resposta e na conformidade das informações com o que foi solicitado. São Paulo, Curitiba e Brasília são as três capitais mais bem colocadas. Na classificação geral aparecem Apiúna (SC), Sâo paulo (SP), Nazarezinho (PB), Frei Rogério (SC) e Correia Pinto (SC).

Iniciativa – A Escala Brasil Transparente é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. Foram feitas solicitações reais de acesso à informação em diversas áreas de governo, a fim de verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais. Dessa forma, a métrica primou pela efetividade dos pedidos de acesso.

A amostra foi obtida a partir de uma seleção aleatória para os municípios com até 50 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2014. A avaliação ocorreu apenas no âmbito do Poder Executivo. Os estados e cidades que não obtiveram boas notas e têm dificuldades na implementação da LAI podem entrar em contato com a CGU para pedir auxílio ao órgão, através do Programa Brasil Transparente.

Com o resultado, a CGU visa aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios. Ainda no 2º semestre deste ano, a Controladoria pretende realizar nova avaliação. A expectativa é ampliar a amostra e também permitir a inscrição para os municípios que queiram ser avaliados pela CGU.

Legislação – A Lei 12.527/2011, que regula o acesso à informação em âmbito nacional, completa três anos neste sábado.

O Poder Executivo Federal já recebeu mais de 270 mil solicitações desde a vigência da LAI, em 16 de maio de 2012. Do total, 98,33% foram respondidas, sendo o tempo médio de resposta de 13,88 dias – a lei prevê um prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Os assuntos mais demandados pelos cidadãos foram os relacionado à economia e finanças (12,29%). Em seguida, vieram as solicitações sobre assuntos da administração pública (11,36%), previdência social (6,84%), informação, comunicação e gestão (6,19%) e ensino superior (5,35%).