PEC que reduz ministérios será analisada na quarta-feira
O assunto tem gerado polêmica na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça da casa fará a última análise da proposta para que ela seja encaminhada ao plenário
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) adiou para quarta-feira (22) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz para 20 o número de ministérios no governo federal. De autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual presidente da Câmara, a proposta vem gerando polêmica, tendo a sua votação arrastada por semanas em função das obstruções de aliados do governo.
Nessa quinta-feira (16), depois de muitas negociações entre lideranças do governo e defensores da aprovação da admissibilidade da PEC e da participação do presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), foi firmado um acordo para o adiamento da votação da proposta. Também ficou acertado que a PEC será o único item da pauta de votação da CCJ na reunião da próxima quarta-feira. Além disso, as lideranças acertaram que não haverá obstrução e que apenas será feito o encaminhamento de votação e orientação dos líderes.
Na reunião da CCJ, foi encerrada a fase de discussão da matéria. O parecer do relator da proposta, deputado André Moura (PSC-SE), é pela admissibilidade da PEC. Se o parecer for aprovado pela maioria dos membros da CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da matéria antes de ela ser levada à votação no plenário da Câmara, em dois turnos.