O senador e presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e o líder do partido na Casa, Cássio Cunha Lima (PB), apresentaram nesta segunda-feira (23), Projeto de Decreto Legislativo para retirar os efeitos do termo de cooperação técnica entre o Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e a Organização Pan Americana da Saúde (OPAS). O acordo foi responsável por trazer profissionais cubanos para atender no Brasil, através do Programa Mais Médicos.

Segundo os parlamentares, a cooperação técnica é, na verdade, um acordo bilateral realizado entre o governo brasileiro e o de Cuba, que tem como objetivo transferir dinheiro do país para o regime cubano.

Os tucanos também relembraram as veiculações de reportagens de revistas e de TVs, as quais apontaram que o acordo foi mascarado pelo governo através do termo de cooperação técnica firmado com a OPAS, para evitar a necessidade de aprovação no Congresso Nacional, como determina a Constituição. Neste sentido, os senadores argumentam que o Poder Executivo extrapola sua área de abrangência.