Deputados também podem analisar propostas de emenda à Constituição Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Na próxima semana, a Câmara dos Deputados irá votar o projeto de Lei 3771/12, que institui uma política permanente para o reajuste do salário mínimo para os próximos dez anos. A regra é semelhante à atual, que considera a inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).

A inclusão da matéria na pauta foi confirmada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), embora o governo não considere que haja necessidade de agilizar a votação da proposta, já que a política atual de reajuste vale até o final do ano. Cunha enfrentou o Planalto e disse que o “governo terá oportunidade de se manifestar e exercer sua maioria no tema, se a tiver”. “Votaremos, com certeza absoluta, na semana que vem, porque a gente quer chegar no Dia do Trabalhador [1º de maio] com a política do salário mínimo sancionada”, frisou.

O PL é de autoria do deputado Jorge Boeira (PP-SC). Após os primeiros dez anos de vigência, ficará prevista uma fórmula para aumentos maiores baseada na variação do PIB per capita mais a inflação. De 2003 a 2012, o PIB real per capita aumentou 27,8%.

Pauta

As propostas que ficaram pendentes nesta semana também estarão na lista de votação da próxima semana, como a que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos (PLP 302/13).

Três propostas de emenda à Constituição também podem ser votadas. Uma delas, a PEC 590/06, obriga as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado a terem em sua composição ao menos uma mulher. As duas outras (as PECs 206/12 e 386/09) tratam sobre a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista.

Outro tema na pauta é o projeto que institui a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (PL 5201/13, também conhecido como Proforte). Os deputados têm até a próxima quarta-feira (11) para apresentar emendas de Plenário ao texto, dez meses após ter sido aprovado em uma comissão especial.