Bancada de oposição solicita senha do e-Fisco
A solicitação foi encaminha ao governador Paulo Câmara nesta terça-feira. No documento, os opositores pedem acesso irrestrito para os 49 deputados
Os deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que integram a oposição a gestão estadual, encaminhou ofício ao governador Paulo Câmara (PSB) pedindo a senha de acesso ao e-Fisco. O sistema reúne as informações administrativas e financeiras da gestão e atualmente apenas o presidente da Comissão de Finanças tem a senha.
Justificando o pedido em favor de maior transparência da administração estadual, o documento enviado pela bancada pontua que a senha tenha o perfil de consulta total e irrestrita por parte dos 49 deputados da Casa. O texto argumenta que a solicitação se faz necessária para que os representantes do Poder Legislativo possam exercer de forma efetiva o papel constitucional de fiscalizar a execução do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais.
O documento é assinado pelo líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), e pelos vice-líderes Teresa Leitão (PT) e Álvaro Porto (PTB), o ofício dirigido ao governador do Estado
Senha liberada - Essa prática já é realidade na Câmara dos Deputados e no Senado, ou seja, os parlamentares têm acesso às informações completas do exercício financeiro do Governo Federal. Os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais e o Distrito Federal também dispõem a senha para os seus parlamentares.