Oposição tenta cancelar sessão do congresso no STF
Argumento é que o regimento interno e a Constituição não foram cumpridos para que a pauta fosse destravada
Líderes da oposição protocolaram um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (26), com o objetivo de suspender a sessão do congresso nacional da última terça-feira (25) que analisou 38 vetos presidenciais. Os parlamentares alegam que a apreciação de todos os vetos em uma única votação desrespeitou o direito de discussão dos assuntos. Outro argumento é que o regimento interno e a Constituição não foram cumpridos para que a pauta fosse destravada e a votação da meta fiscal pudesse ser votada.
O documento foi assinado por Mendonça Filho (DEM-PE), Ronaldo Caiado (DEN -GO), Rubens Bueno (PPS-PR) e Antônio Imbassahy (PSDB-BA) aponta que a ordem do dia começou sem o quórum mínimo. “Como se não bastasse, impõe-se reconhecer ainda que, ao invés, de encerrar a sessão e cancelar a ordem do dia pelo não atendimento do artigo 47 da Lei Maior, a presidência dos trabalhos de tudo fez para alcançar, de forma anti-regimental e bastante criativa, o quórum deliberação solapando, inclusive, o lídimo direito da minoria parlamentar tantas vezes já resguardada por esse Supremo Tribunal Federal”, argumentam os líderes no mandato de segurança.