O processo de cassação do deputado federal André Vargas (PT-PR) deve ser analisado no plenário da Câmara na próxima semana. Após cinco tentativas a Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ), aprovou, nessa terça-feira (11), negou o recurso do petista que tentava reverter a recomendação de cassação do seu mandato feita pelo Conselho de Ética.

"Vou cumprir o Regimento. O Regimento diz que, após a decisão, (o processo) é encaminhado à Presidência e vai à publicação. Após a publicação, tem prazo de duas sessões ordinárias para levar ao Plenário. Vou cumprir exemplarmente o Regimento", afirmou o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB). A matéria de cassação será analisada em votação aberta. 

Em agosto, o Conselho de Ética considerou que Vargas havia quebrado o decoro parlamentar por intermediar, junto ao Ministério da Saúde, negócios do doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal por envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro.

No recurso à CCJ, Vargas sustentava que o conselho cerceou seu direito de defesa, baseou-se em provas ilícitas e trocou deputados, no dia da votação, para garantir o quórum e o número necessário de votos para recomendar sua cassação ("em desrespeito ao princípio do juiz natural"). Com exceção do deputado Luiz Couto, os demais petistas da CCJ concordaram com o recurso e usaram expressões como "tribunal de exceção" e "farsa" para se referir aos procedimentos do Conselho de Ética.

O deputado José Mentor (PT-SP) chegou a apresentar um voto em separado recomendando que o processo de Vargas fosse enviado de volta ao Conselho de Ética para ser "corrigido". "Nós não estamos absolvendo nem reduzindo a pena de ninguém. Nós estamos dizendo: Conselho de Ética, não proceda desse jeito; não ataque o direito de defesa; não extirpe o contraditório; respeite o devido processo legal; e, acima de tudo, não fira o juiz natural, não mude, à sua conveniência, os membros do conselho para absolver ou para condenar. No caso, houve explicitamente uma manobra de quinta categoria para prejudicar um deputado", disse Mentor.

A devolução, para alguns deputados, poderia abrir precedentes "perigosos" diante de julgamentos futuros do colegiado. Para o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), "não houve nenhuma violação contundente do direito de defesa" de André Vargas. O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) reforçou a tese: "quem está sendo julgado (na CCJ) é o deputado André Vargas e não o Conselho de Ética, que agiu corretamente".