Eleitores devem fazer agendamento para regularizar título
A orientação do TRE-PE vale desta sexta (2) até o dia 7 de maio
Os eleitores de todo o Brasil têm até a próxima quarta-feira (7) para solicitar junto à Justiça Eleitoral serviços como a emissão da primeira via do título, alteração de dados cadastrais e regularização, inclusive de quem perdeu o prazo da Revisão Biométrica. Caso os cidadãos não repeitem o prazo determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral, eles não poderão votar nas eleições do próximo dia 5 de outubro.
No Recife, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) funcionará nos dias 2, 5, 6 e 7 de maio, porém, o atendimento será exclusivamente por agendamento através do site do TRE-PE ou por meio do telefone 3194-9400, opção 1. O agendamento estará disponível até às 19h da próxima terça-feira (6).
Penalidades - De acordo com a legislação, o eleitor que não regularizar o documento e tiver o título eleitoral cancelado poderá, dentre outras limitações, ficar impedido de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, nem muito menos tomar posse. Outra restrição é o impedimento da obtenção do passaporte ou CPF e do recebimento de vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, além de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo Governo. Após 7 de maio, os eleitores poderão resolver o problema apenas no mês de novembro, em data ainda não divulgada pelo TRE-PE.