Oposição entra com mandado de segurança para garantir CPI

Quatro partidos oponentes ao governo cobram uma investigação na Petrobras

por Élida Maria ter, 08/04/2014 - 14:02
Antonio Cruz/Agencia Brasil Líderes do Senado e da Câmara compareceram ao STF Antonio Cruz/Agencia Brasil

Os partidos de oposição ao governo federal, DEM, PPS, PSDB, SDD, além do PDT, ingressaram na manhã desta terça-feira (8) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a Petrobras. Na comitiva que compareceu ao órgão público estavam líderes do Senado e da Câmara dos Deputados, como o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Mendonça Filho, por exemplo (DEM).

A ação protocolada se refere a CPI do Senado e poderá garantir também, a comissão mista que tem mais de 240 assinaturas na Câmara e 30 no Senado, número superior ao mínimo exigido de 171 deputados e 27 senadores. 

Ainda no STF, a oposição impetrou outro mandado de segurança para questionar a CPI defendida pela base governista. Já no Facebook, o líder do Democratas na Câmara Federal, Mendonça Filho comentou o desejo do governo de vetar a investigação. “O Supremo Tribunal Federal deve assegurar um direito da minoria que está sendo retirado de forma arbitrária pelo governo que não quer investigar essa sucessão de irregularidades na Petrobras. O governo quer impedir a abertura da caixa preta da estatal. Já há jurisprudência nesse sentido e temos uma CPI que cumpre os requisitos que são fatos determinados e números de assinaturas”, afirmou.

Verificação – Logo mais às 14h30, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar os requerimentos – encaminhada semana passada pelo presidente Renan Calheiros (PMDB) – de criação de duas CPIs no Senado: uma proposta pelo governo, a outra pela oposição. Calheiros já sinalizou que aceita que uma CPI englobe fatos diferentes. Por isso, a oposição quer garantir, no STF, a instalação apenas, da CPI da Petrobras.

 

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