Voto aberto é aprovado na Câmara de Vereadores do Recife
A emenda elimina o voto secreto em todas as circunstâncias na Casa
A extinção do voto secreto na Câmara Municipal do Recife foi aprovada em segunda e última análise, nessa segunda-feira (17). A proposta do vereador Jayme Asfora (PMDB), através do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 64/2013, já tinha passsado em primeira votação no final do semestre passado. Vinte e seis vereadores votaram a favor e dois contra.
Com a conclusão do processo, acabaram de vez, todas as possibilidades de votação secreta na Casa, incluindo apreciação de veto e eleição da mesa diretora. O projeto de emenda altera os artigos 34 e 42 da Lei Orgânica substituindo o voto secreto pelo aberto. “Por meio desta Emenda, a votação secreta passa a ser objetivamente proibida pela Lei Orgânica”, esclareceu o vereador.
Após a aprovação final, Asfora comemorou e afirmou que a sociedade passa a ter mais um instrumento de controle da atividade dos parlamentares. Segundo ele, com a aprovação de hoje, Recife ainda sai na frente em relação a muitas casas legislativas que ainda não implantaram o voto totalmente aberto em seus trabalhos.