Parlamentar acha necessário aprofundar o debate sobre o tema Divulgação/Câmara

A criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População LGBT está sendo questionada pela vereadora do Recife, missionária Michele Collins (PP), integrante da Bancada Evangélica da Câmara. Como membro, a parlamentar se reuniu com os outros integrantes, na última terça (11), para discutir a possibilidade de se reunir com o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB) para rever o projeto, além de outras demandas.  

A pepista questiona o fato deste Conselho obter benefícios em relação aos demais. Entre eles a concessão de diárias, em caso de viagens a serviço, assim como a garantia de espaço físico e recursos financeiros para sua manutenção e funcionamento, conforme prevê os artigos 12º e 9º do Projeto de Lei nº 60/2013, do Executivo Municipal, respectivamente.

Para a vereadora, todos os conselhos precisam receber tratamento igual. “Os Conselhos são formados por integrantes da sociedade civil que representam diversos segmentos, portanto, têm a mesma importância dos demais”, ressaltou a parlamentar.. Segundo ela, a medida fere o princípio da Isonomia, previsto na Constituição Federal de 1988.

Michele considera, ainda, necessário aprofundar o debate em torno do tema. Na opinião da parlamentar, existem outras prioridades. “Temos vários Conselhos nos municípios que precisam de investimentos em estrutura já que alguns não funcionam, a exemplo do Conselho Municipal de Política Sobre Álcool e outras Drogas. Não estou entendendo por que tantos privilégios para esse segmento”, comentou.

A vereadora vai propor a realização de uma audiência pública, em março na Câmara para tratar a situação dos Conselhos do município. O encontro contará com a presença de representantes da OAB/PE e do Ministério Público de Pernambuco, entre outros.