No TCU, Ana Arraes retira multa de órgão aliado a Campos

A ministra informou que foi imparcial na decisão

dom, 19/01/2014 - 08:53
Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo Ana Arraes indeferiu um parecer técnico que solicitava a aplicação de uma multa de até R$ 43 mil ao Imip Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) e mãe do governador de Pernambuco, Ana Arraes, indeferiu um parecer técnico que solicitava a aplicação de uma multa de até R$ 43 mil ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip). A unidade é gerida pela família do secretário de Saúde da gestão de Eduardo Campos (PSB), Antônio Figueira (PSB). 

O TCU determinou, em 2010, que o Imip descrevesse detalhadamente os contratos com terceiros para cumprir dois convênios com o Ministério da Saúde.  Mesmo após a determinação, com 68 novos contratos firmados, os técnicos do TCU entenderam que a descrição deles continuava genérica e dificultava a fiscalização. No voto, segundo a Folha de São Paulo, a ministra Ana Arraes concorda que o Imip descumpriu a norma, mas diz que o Instituto criou depois uma norma interna obrigando que os contratos fossem mais detalhados.

"Agi com liberdade de consciência e imparcialidade", afirmou Arraes. "Não ficou configurada nenhuma das hipóteses de impedimento ou de suspensão", acrescentou a ministra.

Figueira, presidiu o Imip até 31 de dezembro de 2010, no dia seguinte, tornou-se secretário estadual e hoje, é um dos possíveis candidatos de Campos à sua sucessão. O secretário foi alvo, em novembro de 2013, de uma ação judicial que anulava a nomeação dele ao cargo e considerava a participação dele no governo de Pernambuco como uma quebra dos princípios da impessoalidade e da moralidade.  

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