O encontro discutiu o PL 237/12 que modifica, pela sexta vez, o programa do Simples Nacional Giselly Santos/LeiaJáImagens

A sexta modificação legislativa no Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável à micro e pequenas empresas, está em discussão na Câmara Federal. E para apreciar o tema uma Comissão Especial foi designada a realizar seminários, nas cinco regiões do Brasil, e nesta segunda-feira (26) foi à vez de o Recife receber o encontro, destinado a coletar opiniões de empresários e instituições ligadas ao setor. 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 237/12, de autoria do deputado pernambucano e presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, Pedro Eugênio (PT), visa finalizar a substituição tributária para micro e pequenas empresas e a ampliar as categorias beneficiadas pelo programa. Incluindo áreas como: jornalismo, corretagem, advocacia, academias de ginástica, entre outras.

De acordo com o deputado, a substituição tributária, poderia atrair benefícios para os estados e municípios. “O principal objetivo do PL 237/12 é dar um ponto final à substituição tributária que força as pequenas empresas a pagarem alíquotas que não são as do Simples, cobradas pelo estado ou município, anulando os benefícios para o empreendedor”, destacou.

O parlamentar explicou ainda que a Lei do Simples, como é conhecida, está em intenso vigor no Brasil e por isso necessita de modificações, para aprimorar e beneficiar os micro e pequenos empresários. “A modificação já é uma tradição quase que anual. A Lei Geral do Simples é muito nova, e está funcionando bem, é responsável pela criação de mais de 8 milhões de empresas no país, e consequentemente as falhas e lacunas vão aparecendo, com isso as necessidades de aperfeiçoamento surgem. Nós estamos sempre fazendo modificações e não há  porque achar que vai ser diferente agora. Vamos dialogar com o Governo Federal e discutir artigo por artigo, para aprovar a Lei em consenso com todas as bancadas”, destrinchou o petista.

Para a consolidação do novo texto da lei, o colegiado da Comissão deve aprovar a matéria em até 60 dias, e segue diretamente para a apreciação no Senado, sem necessitar de votação no plenário da Câmara.