O deputado Zé Maurício criou um Projeto de Lei que tramita na Alepe Clélio Tomaz/LeiaJáImagens/Arquivo

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) debaterá nesta segunda-feira (5), em audiência pública, a permissão de alvarás e licenciamento de funcionamento de espaços públicos no Estado. A discussão promovida pelo presidente da Comissão de Alvará em Pernambuco, deputado Zé Maurício (PP) ocorrerá a partir das 9h, no 6º andar da Casa Joaquim Nabuco.

O objetivo da audiência é ouvir as autoridades municipais e estaduais sobre as medidas que estão sendo tomadas para evitar tragédias, como o da Boate Kiss, que vitimou 243 pessoas, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Na ocasião, serão discutidos a viabilidade da criação de leis que sejam mais rígidas na concessão de alvarás, o licenciamento de espaços urbanos e encontrar a melhor maneira de aplicação da legislação em vigor.

A comissão - que tem prazo de 90 dias de funcionamento, prorrogável por mais 60 dias - , é formada além do progressista pelos parlamentares: Daniel Coelho (PSDB), Sílvio Costa Filho (PTB), Odacy Amorim (PT), Cleiton Colins (PSC), Augusto César (PTB), Eduardo Porto (PSB), Ricardo Costa (PTC), Rodrigo Novaes (PSD) e Ossésio Silva (PRB).

Projeto de Lei – Tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei n° 1252/2013 de autoria de Zé Maurício pedindo o fim do alvará provisório. A previsão é que até o mês de setembro a proposta entrará em votação no plenário.