A falta de regulamentação da terceirização,  prática largamente utilizada no país é um dos temas que devem ser votados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei 4330/2004, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB), que tramita na Casa há nove anos, está em fase final de exame devendo ser votado no próximo dia 13 de agosto, em caráter terminativo. Se não houver recurso para ser votado em plenário, irá direto da CCJ à análise do Senado.

Em Pernambuco, a Fiepe discute o tema com empresários locais e está mobilizando o setor sobre a votação do projeto, que consta na Pauta Mínima da Confederação Nacional da Indústria (CNI), listagem anual de projetos em tramitação no Congresso considerados de alta prioridade pela indústria.

 “Este projeto é essencial à competitividade das empresas e à proteção do trabalhador”, diz Jorge Côrte Real, presidente da Fiepe e deputado federal pelo PTB, ressaltando que a regulamentação da terceirização é um dos pilares do recente documento feito pela CNI (101 Propostas de Modernização da Legislação Trabalhista), listando os principais gargalos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) à competitividade das empresas e as soluções para eliminá-los.