Na próxima semana, o Senado irá discutir o projeto de lei que institui o Programa Passe Livre Estudantil. A matéria, que tramita em regime de urgência, está agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de quarta-feira (3).

De autoria do presidente da Casa, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a matéria propõe a gratuidade do transporte público coletivo para estudantes. Se for aprovada como está, a medida beneficiará alunos dos ensinos fundamental, médio e superior.

Inicialmente, antes de ir ao plenário, a matéria passaria pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos. No entanto, para acenar aos manifestantes que têm realizado protestos por todo Brasil, o Senado aprovou o regime de urgência.

A pressa foi criticada pelo líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que chegou a pedir que o PL fosse analisado pela CAE, para uma estimativa do volume de recursos necessários ao seu custeio. Mas, a Casa aprovou a ida ao plenário.

Projeto

Para ter direito ao passe livre, os estudantes devem estar devidamente matriculados em instituição de ensino pública ou privada, com frequência comprovada.

O programa será custeado com recursos da União provenientes dos royalties do petróleo e da participação especial relativas aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob regimes de concessão, de cessão onerosa e de partilha de produção. O montante será calculado com base no número de alunos transportados e no valor das tarifas do transporte público.

O PL determina ainda que a transferência de recursos não deve prejudicar o repasse de outros programas de transportes de alunos já existentes. Na justificação da proposta, Calheiros defende que o programa é uma das formas de investimento em educação para evitar que os estudantes tenham "um ônus com o pagamento de suas passagens".

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Prioridades

Outra matéria que já está na pauta do plenário é a PEC 6/2012, que exige ficha limpa para pessoas que  assumam cargo em comissão ou função de confiança na administração pública. A proposta será o primeiro item da Ordem do Dia da terça-feira (2) e já conta com o parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).