A proposta é de autoria do deputado Zé Maurício Divulgação/Assessoria de imprensa

O incêndio ocorrido numa boate na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul (RS), no início do ano, trouxe à tona a relevância de se autorizar o alvará provisório de casas de shows, eventos ou lugares que possam aglomerar várias pessoas. Em Pernambuco, o deputado estadual Zé Maurício (PP) apresentou na Assembleia Legislativa uma proposta que proíbe a concessão de licenciamento para funcionamento em caráter provisório de edificações e espaços públicos. O assunto será debatido na próxima terça-feira (26), às 14h, no plenarinho da Casa Joaquim Nabuco.

No Projeto de Lei de nº 1252/2013, além de proibir a concessão de licenciamento, a iniciativa exige que a certificação do alvará concedido deverá ser fixado em local de grande visibilidade. Outra determinação trata do descumprimento da norma. Nesse caso, a consequência será a cassação do alvará.

“Queremos acabar de vez com o alvará provisório para que possamos dar uma definição uniforme para se fazer uma maior agilidade de um alvará definitivo. Com isso, quem terá uma maior segurança e acessibilidade será todo o nosso povo pernambucano que frequenta os locais”, defende Zé Maurício.

Para debater o projeto, foi criada, no dia 8 de maio, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma Comissão Especial formada por oito deputados, sendo Zé Maurício o presidente. Os demais membros titulares são: Augusto Cesar (PTB), Eduardo Porto (PSDB), Ricardo Costa (PTC) e Rodrigo Novaes (PSD). Como suplentes foram escolhidos: Daniel Coelho (PSDB), Ossésio Silva (PRB), Odacy Amorim (PT), Cleiton Collins (PSC) e Sílvio Costa Filho (PTB).

O Projeto de Lei aborda questões necessárias para o funcionamento do espaço como higiene sanitária e de acessibilidade. E, de acordo com o autor da proposta, não causará problemas com os donos das casas de eventos. “Não estou aqui para prejudicar proprietários ou muito menos fechar o estabelecimento. A minha preocupação é dar segurança, acessibilidade e também higiene, para que você, além de ter um conforto do estabelecimento, tenha um momento de lazer e segurança”, explica o progressista informando ainda que a lei é destinada para qualquer local público, como um escritório por exemplo. 

Tramitação - A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição Legislação e Justiça. Agora, deverá seguir para análise das Comissões de Administração Pública, Saúde e Cidadania para posteriormente ser votada em plenário e sancionada pelo governador Eduardo Campos (PSB).

Audiência - Para o debate da próxima terça-feira (26) foram convidados representantes da Prefeitura do Recife e das demais gestões municipais da Região Metropolitana, do governo do Estado, do Corpo de Bombeiros, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), entre outros.