O projeto prevê a implementação do programa “Câmara nos bairros”, bem como a consolidação dos instrumentos de participação popular no legislativo Assessoria da Câmara/Divulgação

A Câmara de Vereadores do Recife vai debater a Lei Orçamentária da prefeitura no exercício de 2014 durante audiência pública que acontece às 10h da próxima sexta-feira (31). O parlamento pretende aperfeiçoar o projeto de lei número 14/2013, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as prioridades e metas da administração pública municipal.  A audiência é promovida pelo vereador Jairo Brito (PT).



Também será abordada a estrutura e organização do orçamento, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento, suas alterações, as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais e as disposições sobre alterações na legislação tributária.



O projeto prever a implementação do programa “Câmara nos bairros”, bem como a  consolidação dos instrumentos de participação popular no  legislativo, através dos conselhos cidadãos, da tribuna popular e da ouvidoria. Também será exposta a possibilidade da execução de convênios de cooperação técnica entre a Câmara Municipal do Recife e as universidades públicas e privadas de Pernambuco.



A proposta do executivo gira em torno de cinco eixos, que incluem o Planejamento e Ordenamento urbanos, Transporte e Mobilidade, Habitação e Regularização Fundiária, Iluminação, Saneamento, Drenagem e Áreas de risco, Meio Ambiente, Gestão de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana, dentre outros temas.



A Lei Orçamentária Anual (LOA)  abrange todas as receitas e despesas dos Poderes Legislativo e Executivo, compreendendo, nesse último, órgãos da administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas que integram a administração supervisionada. Tudo isso observado o disposto na Lei 16.611, de 19 de dezembro de 2000.







**Com informações da assessoria da Câmara do Recife