A assinatura da proposta ocorreu no final da palestra Eduardo Braga/SEI

No final da palestra, de um pouco mais de 1h, na 17ª edição da Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais nessa quinta-feira (23), no Centro de Convenções, o governador Eduardo Campos (PSB) garantiu a execução de emendas parlamentares. O socialista assinou a Proposta de Emenda à Constituição Estadual que determina a execução das emendas parlamentares propostas pelo Legislativo. Em seguida, o documento foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O projeto promoverá menos burocracia para o Poder Legislativo de Pernambuco e na prática, cada um dos 49 parlamentares terá assegurados à execução da emenda parlamentar no valor de R$ 1, 1 milhão. “Nós já vínhamos travando um debate com a nossa Assembleia sobre tornar a contribuição dos parlamentares à peça orçamentária compulsória, exatamente como já fazemos. Agora, nós liberaremos todas as propostas dos parlamentares, sejam da base ou não. Já praticamos, agora vamos tornar Lei”, afirmou o governador.

O presidente da Alepe e recém-eleito presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembleia, Guilherme Uchoa (PDT), aprovou e elogiou a iniciativa. “Isso vai servir de exemplo para o Brasil. Pernambuco é o primeiro Estado a tratar dessa matéria de forma legal e sem distinção. As emendas parlamentares serão liberadas para todos, independente de serem governistas ou de oposição. Isso é um exemplo de democracia que o governador faz para o Brasil”, comemorou.